O Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem (ETIAS) deve entrar em vigor ainda em 2022 e com ele a necessidade de o(a)s cidadão(ã)s não europeu(ia)s solicitarem e receberem a aprovação do ETIAS para visitar a grande área da Europa. A área do ETIAS inclui todos os 27 estados-membros da União Europeia, bem como os países do espaço Schengen que não estejam na UE.
Para o(a)s cidadão(ã)s estrangeiro(a)s que visitam a Europa, a aprovação do ETIAS em breve se tornará um requisito obrigatório, enquanto o(a)s titulares de passaportes da UE permanecerão livres para entrar, sair e transitar pela Europa sem a necessidade de passar pelo processo de solicitação do ETIAS.
Esse acesso mais fácil e sem ETIAS para a Europa também é aplicável a alguns países não europeus mediante acordo especial sujeito ao cumprimento de determinados termos e condições. Um desses países é a pequena nação do Oceano Pacífico Sul de Vanuatu, que agora foi temporariamente removida do programa de isenção de vistos do ETIAS, por ter violado as regras.
Regras quebradas?
Fundada apenas em 1980, tendo conquistado a independência da França e da Grã-Bretanha, Vanuatu rapidamente se tornou um membro das Nações Unidas e da Comunidade das Nações. Em 2015, a União Europeia assinou um acordo de isenção de vistos com Vanuatu que permitiu que o(a)s cidadão(ã)s de Vanuatu visitassem os países da UE e do Schengen em estadias curtas.
Os problemas surgiram no final de 2017, no entanto, quando a República de Vanuatu apareceu em uma lista de jurisdições fiscais não cooperativas e suspeita de ajudar (ou fechar os olhos) à lavagem de dinheiro, promover a evasão fiscal e possivelmente financiar o terrorismo. Embora esta lista contivesse fortes suspeitas sobre os países mencionados, não foi aprovada pelo Parlamento Europeu, mas as sementes da suspeita e da dúvida foram lançadas.
Supostas violações
Os chamados “passaportes Gold” (que permitem que cidadão(ã)s estrangeiro(a)s comprem a cidadania) são há muito desaprovados pelo Parlamento Europeu, uma vez que o sistema está aberto a abusos por indivíduos inescrupulosos. Apesar das preocupações na Europa, em 2016 Vanuatu introduziu não um, mas dois, regimes de Cidadania por Investimento: o VDSP (Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Vanuatu) e o VCP (Programa de Contribuição de Vanuatu).
Sob esses esquemas, um(a) estrangeiro(a) poderia basicamente comprar a cidadania de Vanuatu investindo um mínimo de US$ 130.000 (£ 100.000) no país. A posse de um passaporte de Vanuatu permitia então o acesso sem visto para a Europa sem exigência de aprovação do ETIAS ou qualquer forma de verificação de visto.
Três anos depois, em 2019 na Europa, expressou-se a preocupação em níveis mais altos de que Vanuatu poderia não estar exercendo a devida diligência em relação à verificação de antecedentes de estrangeiro(a)s que estavam recebendo a cidadania. A Comissão da UE insistiu em mudanças nos regimes de Cidadania por Investimento operados pelas autoridades de Vanuatu, mas nada foi feito para endurecer o processo de triagem. Como resultado dessa inação, a Comissão da UE propôs a suspensão do acesso sem visto para a Europa para o(a)s titulares de passaportes de Vanuatu e divulgou uma declaração à imprensa nesse sentido em janeiro de 2022.
Depois de estudar a proposta da Comissão da UE, o Conselho da UE decidiu pela suspensão temporária do acordo de isenção de vistos com Vanuatu, embora a nação insular tenha o direito de recorrer da decisão da UE.
Motivos de preocupação da UE
O objetivo da introdução do ETIAS é fortalecer a segurança em toda a Europa, bem como deter criminosos e terroristas. Os programas de cidadania por investimento de Vanuatu têm sido examinados de perto pelas autoridades da UE e há uma preocupação crescente de que criminosos, e possivelmente terroristas, tenham usado os esquemas como porta dos fundos para a Europa com pouca ou nenhuma verificação de antecedentes do(a)s solicitantes individuais.
Entre os motivos dados para a suspensão da viagem sem visto para o(a)s titulares de passaportes de Vanuatu estão:
- A cidadania foi concedida a solicitantes cujos nomes aparecem nos bancos de dados de segurança da Interpol.
- O tempo de processamento da solicitação não é suficiente para os procedimentos adequados da triagem.
- Quase não há rejeições para passaportes com apenas uma recusa registrada antes de 2020.
- Muitas solicitações bem-sucedidas são de países que exigem vistos para viagens para a Europa.
A UE também teme que o acesso sem visto à zona europeia tenha sido usado como um importante ponto de venda para a compra de um passaporte Gold e isso é considerado um grande risco de segurança pelas autoridades da UE.
Consequências para o(a)s titulares de passaportes de Vanuatu
Devido à suspensão parcial colocada pelo Conselho da UE, houve, e haverá, consequências para o(a)s titulares de um passaporte de Vanuatu. O principal impacto da suspensão é:
o(a)s titulares de passaportes de Vanuatu, seja pela nacionalidade ou através de uma compra de passaporte Gold, emitido após o dia 25 de maio de 2015 não poderão mais desfrutar de viagens sem visto para a Europa.
O(a)s cidadão(ã)s de Vanuatu não serão elegíveis para aderir ao sistema ETIAS quando ele entrar em vigor o que significa que ele(a)s precisarão solicitar um visto para até mesmo as estadias mais curtas.
Quando o ETIAS se tornar obrigatório, os cidadãos de Vanuatu provavelmente precisarão de um visto Schengen para entrar na Europa. Ao contrário de uma solicitação do ETIAS que é feita on-line, uma solicitação de visto Schengen deve ser feita pessoalmente exigindo a participação em uma entrevista na embaixada ou embaixadas relevantes e apresentação de todos os documentos relevantes para a provável viagem à Europa.
Conclusão
A suspensão temporária do acesso sem visto permanecerá em operação até que todas as preocupações de segurança sobre a compra de passaportes Gold tenham sido sanadas ou eliminadas. Caso as autoridades de Vanuatu decidam ignorar as recomendações do Conselho da UE, o país enfrentará uma remoção permanente da lista de isenção de vistos da UE e de aceitação do ETIAS, o que afetaria negativamente a economia do pequeno país.