Introdução
Em 14 de setembro de 2016, o Comissário Europeu propôs a criação de um Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem (ETIAS). O ETIAS foi concebido para coletar informações de todo(a)s o(a)s viajantes que viajarão sem visto para a Europa. Seu objetivo principal é identificar preocupações de segurança antes de uma pessoa viajar para os espaços Schengen. O ETIAS contribuirá para uma gestão mais segura e eficiente das fronteiras externas da UE, melhorando a segurança interna e mantendo o(a)s cidadão(ã)s da UE mais seguro(a)s.
O objetivo principal do ETIAS parece ser manter o(a)s cidadão(ã)s da UE mais seguro(a)s, mantendo criminosos e terroristas fora da área. Existem várias coisas que o sistema de autorização de viagem visa melhorar. O ETIAS supostamente economizará tempo e aborrecimento do(a)s viajantes que não precisarão passar por pontos de verificação de segurança ultrapassados nos aeroportos. Isso ajudará a melhorar a gestão das fronteiras, identificando o(a)s viajantes antes de chegarem à fronteira. A migração irregular também será evitada devido à capacidade do ETIAS de identificar viajantes antes das datas de viagem. O sistema de autorização de viagem vai adicionar e complementar a política de liberação de vistos que já está em vigor. Mais importante, o ETIAS será criado para ajudar a combater o crime e o terrorismo, identificando qualquer pessoa que possa ser uma ameaça à UE. Vale ressaltar que o ETIAS só será aplicado a cidadãos sem visto que não sejam da UE.
O sistema ETIAS consistirá em várias etapas diferentes que serão montadas para garantir o nível máximo de segurança para o(a)s cidadão(ã)s da UE.
Etapa 1 – Solicitação on-line do ETIAS
O(a)s cidadão(ã)s de países terceiros isento(a)s de visto precisarão preencher uma solicitação on-line para iniciar o processo. A solicitação precisará de dados pessoais, como seu nome, data de nascimento, endereço e muito mais. Informações de documentos de viagem, como as contidas em um passaporte, ou equivalente, também podem ser enviadas on-line. A solicitação on-line será para o estado-membro da primeira entrada pretendida. Cada pessoa que fizer a solicitação precisará responder a perguntas relativas a antecedentes criminais, riscos à saúde pública, recusas prévias de uma entrada e quaisquer ordens para deixar o território de um estado-membro. Se a solicitação estiver sendo preenchida por outra pessoa que não seja o(a) solicitante, a identidade da pessoa ou empresa que ela representa deve ser comprovada.
Etapa 2 – Envio e pagamento de solicitações do ETIAS
Quando a solicitação estiver pronta, será necessário pagar uma taxa de 5 € por solicitação para todos o(a)s solicitantes com mais de 18 anos. Esse pagamento será aceito eletronicamente. Quando o pagamento for recebido, a solicitação do ETIAS será automaticamente enviada ao sistema.
Etapa 3 – Processamento da solicitação do ETIAS
O processamento automatizado tratará os dados relacionados a documentos de viagem, dados de identidade e a resposta a perguntas básicas sobre antecedentes. Em poucos minutos, o sistema fornecerá uma verificação totalmente automatizada das informações que o(a) solicitante enviou contra outros sistemas de informação.
O processo automatizado garantirá várias coisas. O processo garante que ainda não exista outra autorização de viagem. O processo também verifica se o(a) solicitante não está sujeito(a) a uma recusa de alerta de entrada. Ele também verificará se o documento de viagem usado não corresponde a um documento de viagem perdido ou roubado. Os dados do(a) solicitante também serão cruzados para garantir que a pessoa que faz a solicitação não esteja na Lista de Observação do ETIAS. Essa lista consistiria nos nomes dos criminosos de guerra das Nações Unidas, pessoas que cometeram crimes ou delitos terroristas. Existem vários motivos pelos quais um(a) solicitante não passaria no processo automatizado e teria sua autorização de viagem recusada. Se o(a) solicitante apresentar um documento de viagem perdido, roubado ou invalidado, risco de migração irregular, representar um risco à segurança, representar um risco à saúde pública, um alerta foi emitido para ele(a) via SIS, ou se recusar a fornecer documentação adicional, terá os direitos de viagem recusados.
Etapa 4 – Decisão sobre a solicitação do ETIAS
A decisão para a maioria do(a)s solicitantes pode ser obtida em minutos e a validade pode ser de 5 anos ou até a data de vencimento do documento de viagem. Quando o(a) solicitante for aprovado(a) para autorização, receberá um e-mail com uma clara indicação de que a autorização de viagem foi emitida juntamente com o número da solicitação de autorização de viagem. As datas de início e validade do período de validade da autorização de viagem também serão indicadas.
Quando a decisão de recusar a autorização de viagem do ETIAS for tomada, o(a) solicitante também receberá um e-mail afirmando que os direitos de viagem para a UE via ETIAS foram recusados. Haverá uma referência à autoridade que emitiu ou recusou a autorização de viagem e sua localização. Será informado o local e a data em que a decisão foi tomada. A decisão deve ser tomada dentro de duas semanas. O(a) solicitante sempre tem o direito de recorrer.
Etapa 5 - Aplicação da legislação nas fronteiras para o(a)s viajantes autorizado(a)s do ETIAS
As companhias aéreas também consultarão o Sistema Central do ETIAS para verificar se o(a)s cidadão(ã)s de países terceiros estão sujeito(a)s a autorizações de viagem ou não. Com base na lista de verificação da transportadora, assim que o(a) solicitante chegar ao aeroporto, ele(a) será autorizado(a) a viajar ou terá o acesso ao embarque recusado. No posto de fronteira do espaço Schengen, o(a) solicitante será verificado(a) para garantir que suas impressões digitais, identidade visual e documentos de viagem passem pelo sistema ETIAS. A autorização do ETIAS também será verificada. Ele(a) será ou não autorizado(a) a entrar na UE.
Pode acontecer a revogação ou a anulação da autorização de viagem do ETIAS. A autorização de viagem do ETIAS pode ser revogada quando o(a) solicitante não atender mais às condições da lista de verificação do ETIAS. Isso acontece particularmente quando acredita-se que o(a) solicitante tenha obtido autorização sob termos fraudulentos. A revogação também acontecerá se o banco de dados de segurança receber um novo alerta para recusar a entrada ou de documentos de viagem perdidos ou roubados. A unidade central do ETIAS verificará se o alerta é válido. Se o alerta for válido, o estado-membro que criou o alerta será responsável pela anulação da autorização. A revogação e a anulação são sempre feitas pelas autoridades do estado-membro.
A estrutura do ETIAS é dividida em 6 unidades diferentes: Unidade Central do ETIAS, Unidades Nacionais do ETIAS, Europol, Eu-Lisa, Conselho de Triagem do ETIAS, Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira.
Unidade Central do ETIAS - A Unidade Central do ETIAS garante que os dados sejam mantidos em arquivos de solicitações e os dados pessoais sejam registrados no sistema corretamente e atualizados. Ela também remove qualquer informação ambígua no caso de ocorrer uma resposta positiva durante o processo automatizado. Ela também definirá, avaliará, testará e revisará os indicadores de risco das regras de triagem do ETIAS após uma reunião com o conselho de triagem. A unidade central realizará auditorias regulares sobre a gestão das solicitações. A unidade central implementará as regras de triagem do ETIAS que defenderão os direitos fundamentais especialmente em termos de privacidade e proteção de dados.
Unidades Nacionais do ETIAS - As Unidades Nacionais do ETIAS serão responsáveis por avaliar e tomar decisões sobre a solicitações de autorização de viagem que foram encaminhadas a eles a partir do processo automático. Também emitem pareceres quando são consultados sobre solicitações de outros estados-membros nas Unidades Nacionais do ETIAS.
Europol - A Europol estabelece e gerencia a lista de observação do ETIAS. Eles serão consultados pela Unidade nacional do ETIAS quando houver um acompanhamento de uma resposta positiva com dados da Europol durante o detalhado processo automatizado. A Europol também será responsável por fornecer um parecer após uma consulta à Unidade Nacional do ETIAS.
eu-LISA - A eu-LISA é responsável pelo desenvolvimento, bem como pela operação do sistema de informações do ETIAS.
Conselho de Triagem do ETIAS - O Conselho de Triagem do ETIAS é composto por representantes de cada Unidade Nacional do ETIAS e da Europol. Ele será consultado sobre a definição, avaliação e revisão de todos os indicadores de risco durante a implementação da lista de observação do ETIAS.
Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira - A última parte dessa estrutura é a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira. Será uma autorização que garante a criação e gestão das Unidades Centrais do ETIAS. Suas funções serão compostas pela instalação e funcionamento das Unidades Centrais do ETIAS. Eles também criaram o processamento automatizado de solicitações e as regras de triagem.
Cada estado-membro é responsável pela conexão com a Interface Uniforme Nacional. Eles organizam, gerenciam e operam a manutenção das Unidades Nacionais do ETIAS sobre o processo decisório das solicitações de autorização de viagem rejeitadas durante o sistema de processo automatizado. Eles organizam os pontos de acesso centrais juntamente com sua conexão com a Interface Uniforme para aplicação da lei. Cada estado-membro pode usar o processo automatizado para procurar um(a) solicitante na fronteira externa usando o Sistema Central do ETIAS.
Conscientização e transparência pública
O ETIAS criará também um sentimento de maior conscientização pública. A Unidade Central do ETIAS será responsável por fornecer ao público informações completamente relevantes sobre o que está contido na solicitação de autorização de viagem. O público poderá conhecer os critérios, condições e procedimentos para solicitar a autorização de viagem. Eles receberão informações sobre o site e o aplicativo móvel onde a solicitação poderá ser acessada. O público estará sempre ciente dos prazos aos prazos da decisão sobre uma solicitação. O público estará ciente de que a posse de uma autorização de viagem não significa a concessão de um direito automático de entrada. O(a)s titulares da autorização de viagem devem apresentar a comprovação de atendimento das condições de entrada na fronteira externa.
O objetivo do sistema ETIAS é manter o(a)s cidadão(ã)s da UE seguro(a)s, monitorando quem entra e sai do país.