O Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem (ETIAS) é um trabalho em andamento desde 2016 e estava originalmente programado para entrar em vigor no início de 2021. No entanto, devido a questões técnicas, a data de início prevista foi adiada para 2022 e, mesmo assim, não se tornará obrigatória até 2023. Uma vez em funcionamento, será necessário que o(a)s cidadão(ã)s de qualquer país fora da União Europeia e do espaço Schengen tenham não apenas um passaporte válido, mas também a aprovação vigente do ETIAS antes de entrar em qualquer um dos estados-membros do Schengen ou da UE. Esse novo requisito de viagem não será aplicado apenas a viajantes adulto(a)s, mas também a menores de 18 anos.
Definição de “menor”
Todos os países que não sejam membros da União Europeia são classificados como “países terceiros” e o(a)s cidadão(ã)s desses “países terceiros” precisarão de um passaporte aprovado pelo ETIAS antes de entrar na UE após o lançamento do ETIAS em 2022. Este regulamento da UE é aplicado a todo(a)as o(a)s cidadão(ã)s incluindo crianças e menores de 18 anos. O regulamento aplicável define um menor como um(a) “cidadão(ã) de país terceiro ou apátrida menor de dezoito anos” e afirma expressamente que este grupo de pessoas não está isento do requisito do ETIAS.
O que é ETIAS?
Como o título sugere, o Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem foi concebido para fornecer às autoridades europeias informações de viagem sobre quem exatamente pretende visitar seu país, bem como fornecer dados pessoais sobre o(a) visitante. Durante o processo de solicitação é necessário fornecer informações pessoais que o painel de autorização relevante considerará antes de conceder ou recusar a aprovação do ETIAS.
O ETIAS não é um visto físico, mas um selo eletrônico de aprovação para viagens à Europa que está digitalmente vinculado a um passaporte. Quando digitalizado, um passaporte devolverá uma resposta positiva ou negativa. Um sinal positivo indica que o(a) titular do passaporte foi examinado e considerado “adequado” ou “seguro” para entrar na área europeia. Uma resposta negativa para um passaporte digitalizado significará uma recusa em viajar seja por via aérea, terrestre ou marítima.
Conceito por trás do ETIAS
O conceito predominante por trás da introdução do ETIAS é de segurança. Milhões de turistas e pessoas de negócios visitam os países da União Europeia e do Schengen todos os anos e muitos deles atualmente desfrutam do status de isenção de visto. Isso significa que quase todas as pessoas com passaporte válido podem entrar na Europa praticamente sem desafios e este é um pesadelo de segurança especialmente à luz dos recentes ataques terroristas em toda a Europa.
Assim como os Estados Unidos, o Canadá, a África do Sul, a Austrália e outros têm sua própria triagem eletrônica de prováveis visitantes, o mesmo tipo de sistema foi considerado adequado para os países combinados da UE e do Schengen. A alternativa foi um sistema de vistos europeu confuso, impraticável e inviável operado por cada país com pouca ou nenhuma verificação cruzada entre as autoridades de segurança de cada país. Com o ETIAS, todas as solicitações serão cruzadas com numerosos bancos de dados de polícia e segurança europeus que, é esperado, praticamente eliminarão a possibilidade de criminosos ou terroristas conhecidos ou suspeitos entrarem na Europa.
Por que menores precisam do ETIAS
Milhões de pessoas entram e viajam pelos países da UE e do Schengen todos os anos e as crianças representam uma porcentagem significativa do número. Embora as crianças não sejam consideradas uma ameaça à segurança, elas podem ser (e são) usadas por pessoas inescrupulosas para vários objetivos ilegais.
Como o principal objetivo do ETIAS é prevenir, ou pelo menos restringir severamente, a possibilidade de atividade criminosa ou terrorista em toda a Europa, seria um lapso de segurança permitir que menores entrassem e viajassem livremente dentro dos países da UE e do Schengen sem serem primeiro triados.
Outras razões válidas para incluir as crianças e menores é tentar evitar a imigração ilegal e combater o crescente problema do tráfico humano e o uso de crianças no comércio sexual.
Como o processo de solicitação de um menor está diretamente ligado ao de um pai ou responsável legal, fica mais fácil para as autoridades do ETIAS decidirem se ele deve ou não ser concedido com base nas verificações de antecedentes do adulto responsável.
Tornar obrigatória a aprovação do ETIAS para todo(a)s o(a)s visitantes de países terceiros é uma parte necessária das medidas de segurança europeias e contribui igualmente para prevenir a utilização abusiva de crianças e menores.
Processo de solicitação para menores
Assim como com uma solicitação padrão de passaporte ou visto, um formulário de solicitação do ETIAS para um menor pedirá informações básicas como nome, endereço, data e local de nascimento, sexo, número de telefone, etc. bem como os dados do passaporte do menor. Os formulários de solicitação devem ser preenchidos on-line por um pai ou responsável legal e a aceitação ou recusa geralmente é devolvida em poucos minutos, a menos que surjam problemas. Eles podem ser tão simples quanto dados incorretos enviados, então é necessário prestar atenção ao preencher o formulário para evitar tais problemas.
Espera-se que as recusas sejam raras e improváveis, mas podem acontecer e provavelmente por causa de um problema com as informações armazenadas em relação aos pais ou responsáveis. Todas as recusas podem ser recorridas imediatamente, mas resolver o problema pode levar tempo, por isso é melhor solicitar e garantir a aprovação do ETIAS bem antes de qualquer viagem planejada para a Europa. Uma vez aprovado, o ETIAS estará eletronicamente vinculado ao passaporte relevante.
Observe que só os pais ou o representante legal da criança podem preencher e apresentar o formulário de solicitação do ETIAS. Os membros mais velhos da família não podem fazê-lo a menos que legalmente designados como responsáveis permanentes ou temporários.
Aprovação do ETIAS para menores vinculados à situação familiar
Se um menor receberá ou não a aprovação do ETIAS dependerá fortemente do resultado da solicitação dos pais ou responsáveis. Todos os adultos são obrigados a fornecer informações detalhadas em seu formulário de solicitação, que são então cuidadosamente verificadas em relação às informações armazenadas nos bancos de dados da Europol, Interpol e outros sistemas nacionais de segurança. Da mesma forma, as informações fornecidas no formulário de solicitação de um menor também são verificadas nesses bancos de dados, mas as informações armazenadas sobre o pai ou responsável também serão examinadas. O sistema ETIAS verificará problemas com as informações dos pais ou responsáveis, tais como:
- Um mandado de prisão para qualquer um dos estados da UE ou do Schengen
- Mandado de extradição
- Violações anteriores dos regulamentos de segurança
- Ultrapassagem dos períodos de estadia em um país europeu ou do Schengen
- Recusa de entrada anterior e motivos
- Antecedentes criminais
- Um alerta existente no Sistema de Informação Schengen (SIS)
Os regulamentos do ETIAS afirmam que, caso uma verificação sobre o adulto responsável devolva quaisquer sinais de alerta, é improvável que o menor receba a aprovação do ETIAS.
Validade e uso do ETIAS
Assim como acontece com os adultos, a autorização do ETIAS é válida por três anos a partir da data inicial de aprovação ou até que o passaporte vinculado expire. Durante este período, é permitido viajar várias vezes entre os países europeus. Como é aplicável ao(à)s cidadão(ã)s da União Europeia, a aprovação do ETIAS também dará direito ao(à) titular de permanecer dentro do espaço Schengen por um período máximo de 90 dias em qualquer período de 180 dias.
Como o espaço Schengen não tem fronteiras internas entre os 26 países participantes, é possível viajar livremente por toda a região sem ser verificado(a), embora seja aconselhável que os menores sempre carreguem o passaporte aprovado pelo ETIAS ao transitar de um país para outro, pois existe sempre a possibilidade de verificações pontuais pela polícia de fronteira.
Validade e renovação
Como o período de validade do passaporte de um menor varia, é mais do que provável que o passaporte expire antes do ETIAS ou vice-versa. A aprovação do ETIAS expira com o passaporte vinculado e qualquer tempo restante não pode ser transferido para um novo passaporte. Normalmente, no entanto, o passaporte será válido por mais tempo do que o ETIAS e quando isso acontecer será necessário solicitar novamente a aprovação do ETIAS antes que o passaporte possa ser usado para qualquer viagem europeia.
Resumindo:
A) Quando um passaporte expirar, será necessário renovar tanto o passaporte quanto o ETIAS.
B) Quando o passaporte ainda for válido, mas o ETIAS expirar, deverá ser feita uma nova solicitação do ETIAS.
C) Atualmente, as solicitações do ETIAS para menores são gratuitas e isso também se aplica às renovações.
Documentação de viagem extra para menores
Menores de “países terceiros” precisarão de documentação correta ao viajar para a Europa a partir de 2022. Um passaporte válido com a necessária aprovação do ETIAS anexada eletronicamente será essencial, mas pode não ser suficiente em todos os países europeus ou do Schengen.
Os menores ou crianças viajando sozinhas ou com alguém que não seja o pai ou responsável designado também podem exigir documentação oficial (uma carta de consentimento) assinada pelo pai legal ou responsável concedendo permissão para viajar. Esta não é uma exigência para toda a Europa, mas pode ser aplicada em algumas instâncias específicas.
No caso de pais separados ou divorciados, pode ser necessária uma carta de consentimento para viajar declarando que ambos concordam com os preparativos da viagem do menor.
O consentimento para a carta de viagem é a peça mais importante da documentação adicional, pois abrange uma série de situações comuns:
- Menores viajando com apenas um dos pais ou outros parentes mais velhos
- Menores viajando como parte de um grupo, como passeios escolares ou eventos de equipes internacionais
- As cartas de consentimento para que um menor viaje sozinho ou como parte de um grupo são idênticas e devem dar detalhes da viagem e ser assinadas pelos pais.
Documentação adicional útil
Os seguintes documentos, embora não estritamente necessários, podem ser úteis no exterior caso surjam problemas sobre a relação entre um menor e um adulto acompanhante:
- Comprovante de parentesco, como a certidão de nascimento do menor. Se for o caso, documentos de adoção ou uma ordem judicial.
- Se a criança tiver um pai falecido, uma cópia da certidão de óbito também pode ser útil para resolver quaisquer consultas oficiais.
- Deve ser ensinado aos menores de dezoito anos que, seja viajando sozinhos ou como parte de um grupo organizado, eles devem sempre portar documentos importantes em todos os momentos. Eles devem incluir seu passaporte, carta de consentimento de viagem e dados de contato dos pais ou responsáveis.
Presente e futuro
Apesar da recente saída do Reino Unido da UE e da nova designação como “país terceiro”, não há impacto imediato nas viagens europeias. Como antes do Brexit, tudo o que o(a)s titulares de passaporte britânico precisam para viajar pela Europa é um passaporte válido, sem exigência de visto Schengen ou qualquer outra forma de visto europeu.
A partir de 2022, todos os outros passaportes de países terceiros precisarão ter a aprovação vinculada do ETIAS para viagens e isso será obrigatório para todo(a)s o(a)s titulares de passaportes elegíveis antes mesmo que as viagens possam começar, pois os passaportes serão examinados no ponto de partida, bem como na chegada na área da UE ou do Schengen.