O governo do Presidente francês Emmanuel Macron formalizou a sua nova lei da imigração, apesar da oposição de ambos os lados do espetro político.
Em 27 de janeiro, o texto formal da legislação foi publicado no Jornal Oficial de França.
As instruções para a implementação de aspectos da lei já foram dadas aos funcionários, embora os críticos da administração Macron continuem a fazer ouvir a sua voz.
Lei formalizada, implementação em curso
O Conselho Constitucional censurou recentemente 35 dos 86 artigos da lei, eliminando aditamentos exigidos pelos conservadores, como as quotas de imigração e a limitação dos benefícios sociais.
Foi também mantido um artigo sobre a regularização de trabalhadores indocumentados em sectores com escassez de mão de obra.
O Ministro do Interior, Gérard Darmanin, foi encarregado de aplicar rapidamente a lei, embora tenha anteriormente manifestado dúvidas quanto à sua constitucionalidade.
Após a decisão do Conselho, ele agora a considera um sucesso do governo.
O presidente do Rally Nacional, Jordan Bardella, criticou a decisão como um "golpe" apoiado por Macron, exigindo um referendo sobre a imigração.
O líder republicano Eric Ciotti também acusou o Conselho de conluio contra a opinião pública favorável a uma menor imigração.
Embora os artigos tenham sido retirados por não estarem relacionados com o âmbito da lei, nada impede o parlamento de os reintroduzir em projectos de lei separados.
O presidente do Senado francês, Gérard Larcher, insistiu na reapresentação de um acordo feito com os conservadores.
Os críticos da esquerda, como o chefe do partido LFI, Manuel Bompard, insistiram na revogação total da lei por "não ter legitimidade". No entanto, Darmanin recusou firmemente.
O que muda com a nova lei da imigração em França?
A legislação centra-se fortemente na aceleração do processo de deportação de estrangeiros que cometem crimes.
A polícia ganhará poderes alargados de vigilância e busca em casos de deportação.
A lei também cria um "ficheiro nacional" de estrangeiros procurados que as autoridades podem consultar.
A emissão de autorizações de residência será condicionada à frequência obrigatória de cursos cívicos e de línguas.
Nos sectores considerados deficitários, como a construção civil e a hotelaria, os imigrantes sem documentos que tenham trabalhado durante pelo menos oito meses podem obter uma autorização de residência de um ano.
Debate legislativo divide a opinião pública francesa
Durante o debate parlamentar, a coligação centrista de Macron dividiu-se quanto à lei.
Cerca de um em cada quatro votou contra ou absteve-se, incluindo o líder do partido de Macron.
O público francês também está em conflito.
Uma sondagem do IFOP mostrou que 50% apoiam a regularização dos trabalhadores sem documentos, mas mais de 60% apoiam a limitação dos serviços sociais para os requerentes de asilo.
Enquanto os conservadores pressionam por medidas ainda mais rigorosas, os políticos de esquerda argumentam que isto assinala uma mudança preocupante para a xenofobia.
No entanto, as partes parecem empenhadas em garantir que a questão tenha um lugar de destaque nas próximas eleições legislativas.
Países da UE reforçam as fronteiras face a um número recorde de chegadas
A França recebeu mais de 137.000 pedidos de asilo pela primeira vez em 2022, o número mais elevado desde a Segunda Guerra Mundial.
O afluxo segue-se à repressão das rotas migratórias através da Líbia e do Canal da Mancha.
Com os Estados da linha da frente da UE sobrecarregados, estão em curso iniciativas para redistribuir as chegadas de forma mais equilibrada. No entanto, a resistência dos países da Europa Central, como a Hungria, tem dificultado os progressos registados até à data.
Há também planos para introduzir um processo de deportação acelerado e exigir vistos aos nacionais de determinados países no âmbito de um sistema ETIAS proposto.
Qual será o impacto da reforma da imigração em França?
A simplificação das deportações dos infractores pode aliviar um pouco as pressões sobre o sistema de asilo.
A regularização dos trabalhadores indocumentados poderá igualmente ajudar a preencher postos de trabalho vazios em sectores em dificuldades.
No entanto, para os conservadores, o facto de o Conselho Constitucional ter eliminado medidas mais restritivas representa uma oportunidade perdida para introduzir mudanças significativas.
À medida que Macron persegue o objetivo declarado de 50% de deportação para os requerentes de asilo rejeitados, os defensores dos imigrantes argumentam que isto irá normalizar o uso excessivo da detenção. Há também receios de que os poderes de vigilância da polícia sejam excessivos.
Com nenhum dos lados a ser apaziguado pelos compromissos alcançados, a imigração parece continuar a ser um tema central para a política francesa nos próximos anos.